Código do Aviso:
FITEC-2026-01
Preâmbulo:
Nos termos do artigo 8.º do Regulamento Específico do Sistema de Incentivos à Competitividade das startups, doravante designado por Regulamento, publicado através da Portaria n.º 49/2025/1, de 20 de fevereiro, as candidaturas aos apoios que constituem o sistema de incentivos são apresentadas no âmbito de um procedimento concursal, cujos Avisos de concurso são publicitados na página de internet da AI² – Agência para a Investigação e Inovação, E. P. E. e das equipas técnicas de apoio. O presente Aviso para apresentação de candidaturas (AAC) foi elaborado nos termos do previsto no artigo 9.º do Regulamento e estipula o seguinte:
[learn_more caption="1. Enquadramento do AAC e identificação dos objetivos visados"]
Corporizando as prioridades definidas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2016, de 21 de dezembro, o FITEC - Fundo de Inovação, Tecnologia e Economia Circular foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 86-C/2016, de 29 de dezembro. Este diploma fixou como finalidade do FITEC apoiar políticas de valorização do conhecimento científico e tecnológico e a sua transformação em inovação, de estímulo à cooperação entre Instituições de Ensino Superior, centros de interface tecnológico (CIT) e o tecido empresarial e de capacitação para um uso mais eficiente dos recursos, preservando a sua utilidade e valor ao longo de toda a cadeia de produção e utilização, nomeadamente através da eficiência material e energética. No âmbito da sua finalidade, o Fundo prossegue um conjunto de objetivos específicos, designadamente, a valorização do conhecimento científico e tecnológico, potenciando a sua transferência para as empresas e a sua transformação em inovação.
Estimular a transmissão de conhecimento da academia para o tecido empresarial é uma oportunidade estrutural para o surgimento de um novo perfil de especialização e internacionalização da economia nacional. A prossecução desse objetivo estratégico de política pública levou a que o